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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO ITAJAÍ, PARA A GESTÃO 2013-2017

Interessados devem entrar em contato com a AEAVI  47- 35226450

A Presidente do Comitê do Itajaí, Sra. Maria Izabel Pinheiro Sandri, no uso de suas atribuições, de acordo com os art. 5º e 33 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.582, de 07/10/2005, e de acordo com a Deliberação 30 do Comitê, de 17/04/2008 CONVOCA a sociedade da bacia do Itajaí, dos segmentos usuários da água, população da bacia e órgãos públicos estaduais e federais, a participarem do procedimento de escolha de seus respectivos representantes, de acordo com o presente edital:

Cláusula 1ª – Para fins deste edital, a bacia do Itajaí abrange os seguintes 50 municípios: Agrolândia, Agronômica, Alfredo Wagner, Apiúna, Ascurra, Atalanta, Aurora, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Braço do Trombudo, Brusque, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Ibirama, Ilhota, Imbuia, Indaial, Itaiópolis, Itajaí, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Lontras, Luís Alves, Mirim Doce, Navegantes, Penha, Petrolândia, Piçarras, Pomerode, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio do Sul, Rio dos Cedros, Rodeio, Salete, Santa Teresinha, Taió, Timbó, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum.

Cláusula 2ª – O segmento usuários da água, com direito a 20 (vinte) representantes, compreende as organizações voltadas a: abastecimento de água e diluição de efluentes urbanos; drenagem e resíduos sólidos urbanos e industriais; hidroeletricidade; captação industrial e diluição de efluentes industriais; agropecuária e irrigação, inclusive piscicultura; navegação e atividades portuárias pertinentes; lazer, recreação; e mineração, transporte rodoviário e outros usos.

Observação: Os candidatos desse segmento devem apresentar comprovante do seu cadastramento no cadastro de usuários de água de Santa Catarina.

Cláusula 3ª – O segmento população da bacia, com direito a 20 (vinte) representantes, compreende: poder executivo municipal (6 representantes); poder legislativo municipal e estadual (4 representantes); associações comunitárias, entidades de classe e outras associações não-governamentais (5 representantes); universidades, institutos de ensino superior e de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e associações especializadas em recursos hídricos (4 representantes); e comunidades indígenas (1 representante).

Cláusula 4ª – O segmento órgãos públicos estaduais e federais atuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem direito a 10 (dez) representantes, sendo uma vaga reservada à Fundação Nacional do Índio.

Cláusula 5ª – Para se habilitar a participar do procedimento de escolha de seus respectivos representantes com direito a voto, os usuários da água, as organizações que representam a população da bacia e os órgãos públicos interessados, deverão se inscrever mediante apresentação dos seguintes documentos:

I.  Formulário de Inscrição para Habilitação dos Usuários, representantes da População da Bacia e Órgãos Públicos no Comitê do Itajaí preenchido, disponível em www.comiteitajai.org.br; (em anexo)

II.  Instrumento Normativo de Criação, estatuto social ou regimento da organização, devidamente registrado;

III.  Cópia autenticada da ata de eleição e posse e/ou nomeação do atual Dirigente da organização, quando couber.

IV.  Cópia do protocolo do cadastro de usuário da água, no caso do segmento dos usuários.

Parágrafo Único – Se a entidade foi membro do Comitê do Itajaí a partir de 2008, a apresentação do item II é dispensável.

Cláusula 6ª – A representação de cada organização na Assembléia Deliberativa de que trata o presente edital será exercida por intermédio de seu representante legal, ou a quem a mesma delegar por escrito.

Cláusula 7ª – A entidade que não estiver presente na Assembléia Deliberativa fica sem a oportunidade de pleitear vaga junto à representação do Comitê.

Parágrafo Único – A assiduidade da entidade em gestões anteriores é pré-requisito para concorrer ao pleito.

Cláusula 8ª – O calendário do processo de indicação dos representantes no Comitê do Itajaí, bem como o local de cada etapa, são os seguintes:

 

Prazo

Etapa

Local

Até 21 de fevereiro de 2013 (data de postagem) Cadastro das organizações para Habilitação Secretaria do Comitê do Itajaí
 

04 de março

Divulgação da lista das entidades habilitadas www.comiteitajai.org.br
 

06 de março

Prazo de Recurso para o resultado da habilitação Secretaria do Comitê do Itajaí
 

08 de março

Divulgação final das organizações habilitadas www.comiteitajai.org.br
 

14 de março

Assembléias Deliberativas para escolha das instituições que ocuparão os assentos junto ao Comitê  e entrega imediata das Atas à Secretaria Executiva

 

Auditório D002 da SDR Blumenau,

Salas B 104 e D210

 

28 de março

 

Indicação dos nomes dos membros titulares  e suplentes (pessoa física), com endereço completo, telefone e e-mail dos que representarão as organizações eleitas em 21 de março Secretaria do Comitê do Itajaí

ou para o e-mail comitê@comiteitajai.org.br

 

 

08 de abril

Publicação da lista de novos membros www.comiteitajai.org.br
 

10 de abril

Convocação para Assembléia Geral Extraordinária Edital Público
 

30 de abril

Assembléia Geral Extraordinária para posse dos membros Auditório D002 da SDR- Blumenau

Blumenau, 05 de dezembro de 2012

Maria Izabel Pinheiro Sandri

Presidente

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